Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas serão incluídos na repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O leilão está marcado para 17 de dezembro de 2026, e o edital foi publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quarta-feira (9).
O pacote reúne o terminal da capital federal e outros 10 aeroportos regionais. Para essas unidades, os investimentos iniciais estão estimados em R$ 857,8 milhões. Já o Aeroporto Internacional de Brasília deverá receber cerca de R$ 1,2 bilhão em obras até 2037.
O que muda nos aeroportos de Mato Grosso do Sul
A futura concessionária ficará responsável pela ampliação, manutenção e exploração de Bonito, Dourados e Três Lagoas durante o prazo remanescente do contrato. Os terminais são identificados no documento pelos códigos SBDB, SBDO e SBTG, respectivamente.
O plano de exploração prevê adequações na capacidade de atendimento de passageiros e bagagens, intervenções nos terminais, melhorias em estacionamentos e vias de acesso e ajustes em sistemas de apoio. Também estão previstas obras em pistas, pátios e áreas destinadas à movimentação de aeronaves.
Bonito e Dourados terão prazo de 36 meses para os investimentos previstos no lado terra e no lado ar. Em Três Lagoas, o prazo será de 36 meses para o lado terra e de 60 meses para o lado ar. Os três aeroportos estão na Faixa 3 do plano de infraestrutura, classificação que define parâmetros mínimos para as instalações.
Antes da definição final das intervenções, a concessionária deverá realizar um Diagnóstico Inicial sobre as condições físicas e fundiárias de cada aeroporto. Após a manifestação final do Poder Público sobre o relatório, começará a transferência operacional e, posteriormente, a etapa de investimentos.
Transferência dos terminais
O operador atual continuará responsável pela guarda dos bens antes da mudança efetiva. Depois da conclusão da análise do diagnóstico pelo Poder Público, a nova concessionária deverá mobilizar e treinar equipes e adquirir os itens necessários para iniciar as atividades. Essa fase terá duração mínima de 15 dias.
Os empregados que já trabalham nos aeroportos regionais não precisarão ser contratados pela nova operadora. Durante a transferência, eles continuarão vinculados ao responsável atual pelos terminais.
Obras previstas em Brasília
No aeroporto da capital federal, a repactuação inclui a construção de um novo Píer Internacional conectado ao terminal de passageiros existente. A obra deverá ser concluída em até 36 meses após a eficácia do termo aditivo e terá capacidade para processar pelo menos 1,4 mil passageiros internacionais na hora-pico, com sete pontes de embarque e desembarque.
O contrato também prevê mudanças no processamento de bagagens, nas salas de embarque do satélite, no corpo central do terminal e nas áreas de inspeção de passageiros. Estão incluídas ainda a ampliação da capacidade de energia elétrica, a instalação de sistemas automatizados de controle migratório, a construção de um edifício-garagem e uma nova via de acesso.
Datas do leilão
As empresas interessadas poderão enviar pedidos de esclarecimento sobre o edital até as 18h de 23 de outubro de 2026. A divulgação das respostas está prevista para 23 de novembro.
A entrega dos documentos de representação, das declarações preliminares, da garantia da proposta e da proposta econômica ocorrerá entre 9 e 10 de dezembro. A sessão pública será realizada em 17 de dezembro de 2026, às 15h, com a abertura das propostas econômicas das participantes habilitadas.
A disputa corresponde à repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, firmado em 2012. A minuta prevê um procedimento concorrencial para a alienação da totalidade das ações da concessionária e a assinatura da repactuação, com possibilidade de participação da atual controladora.
Além dos três aeroportos de Mato Grosso do Sul, o pacote inclui Alto Paraíso de Goiás, Barreiras, Cáceres, Juína, Ponta Grossa, São Miguel do Araguaia e Tangará da Serra. Com a nova configuração, a concessão abrangerá o aeroporto de Brasília e unidades em cinco estados, com metas de infraestrutura, manutenção, fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
