A revisão cadastral do Bolsa Família, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, gerou uma economia estrutural estimada em R$ 7 bilhões ao eliminar inconsistências e pagamentos indevidos. Para o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esse processo ajudou a criar condições para a correção de 15% nos valores do programa.
Moretti rejeitou a comparação com o aumento aprovado em 2022, quando a chamada “PEC Kamikaze” autorizou reajustes acima da inflação às vésperas do pleito e deixou o orçamento do ano seguinte sem recursos previstos para manter as despesas. O ministro classificou como “má-fé” a equiparação entre as duas medidas.
A atualização do benefício também foi defendida pelo Ministério do Desenvolvimento Social por causa do desgaste inflacionário e da perda de poder de compra das famílias atendidas. O Ministério Público enviou um ofício ao governo federal lembrando que a legislação recomenda a revisão do benefício a cada dois anos. O Supremo Tribunal Federal acompanha a tramitação de uma ação que questiona a ausência de atualização dos valores pagos às famílias.
Espaço no orçamento
Os dados que embasam a decisão estarão no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, com divulgação programada para quinta-feira (24). A projeção das despesas previdenciárias do governo federal caiu R$ 11,5 bilhões.
Com essa redução, os bloqueios orçamentários poderão ser diminuídos. Eles chegaram a R$ 23 bilhões e estavam na faixa de R$ 17 bilhões. Moretti afirmou que a margem poderia aliviar o contingenciamento geral, com 20% destinados a emendas parlamentares e 80% para despesas discricionárias das demais pastas. A escolha do governo, porém, foi priorizar a recomposição dos valores destinados às famílias vulneráveis.
O ministro disse que a correção representa uma defasagem de 15% no poder de compra dos beneficiários. Antes de liberar os recursos, o Planejamento buscou pareceres jurídicos. Moretti afirmou que a lei autoriza o reajuste, embora não o determine, e que a medida não está entre as vedações da legislação eleitoral. Segundo ele, a mudança não terá efeitos práticos a tempo do primeiro turno das eleições.
A ausência de espaço fiscal e a necessidade de contingenciamentos bimestrais, de acordo com o ministro, impediram uma ampliação de gastos no ano anterior ou no início deste exercício. Ele declarou que a recomposição só foi autorizada com segurança jurídica e fiscal.
Além do Bolsa Família, o Planejamento trabalha para incluir no relatório a estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre uma subvenção de R$ 1 adicional para o diesel. A parcela restante do saldo liberado pela Previdência poderá ser usada para acomodar esse incentivo ao setor de combustíveis.
