A Caixa Econômica Federal começou a liberar um novo lote de ressarcimentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep nesta sexta-feira (25). Têm direito ao pagamento os trabalhadores que solicitaram a devolução dos valores até 31 de agosto. O saldo médio estimado é de R$ 2,8 mil por beneficiário, mas a quantia varia conforme o período trabalhado e a remuneração recebida na época.
Quem fizer o pedido até a próxima quarta-feira (30) terá o pagamento previsto para 26 de outubro. Os recursos são corrigidos pela inflação e podem ser destinados a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que participaram do fundo.
Para saber se há dinheiro disponível, é possível acessar o portal Repis Cidadão com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. O sistema solicita o CPF e o Número de Identificação Social (NIS), que é o mesmo número usado no PIS. A consulta mostra a existência de recursos e as etapas para pedir o ressarcimento.
O NIS pode ser encontrado no extrato do FGTS e no Cartão Cidadão. Também aparece no Meu INSS, identificado como NIT, e nos sistemas do Cadastro Único.
Após confirmar o saldo, o trabalhador pode fazer a solicitação em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, é preciso entrar na área de ressarcimento do PIS/Pasep e anexar os documentos solicitados. O titular deve apresentar um documento oficial de identificação. Herdeiros também podem pedir o saque, desde que comprovem a condição de dependente ou sucessor.
A Caixa analisa os documentos e envia as informações ao Ministério da Fazenda. Se o pedido for aprovado, o pagamento é depositado em uma conta bancária do beneficiário na Caixa ou em uma conta poupança social digital.
O prazo para reivindicar os valores termina em setembro de 2028. Depois disso, os recursos remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
O antigo fundo foi criado para formar patrimônio individual de trabalhadores entre as décadas de 1970 e 1980. O PIS surgiu em 1970 para empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep foi criado para servidores públicos civis e militares. Em 1975, os dois programas passaram a integrar um único fundo, que deixou de funcionar em 1988. As cotas sem saque foram transferidas para o FGTS em 2020 e, posteriormente, para uma conta do Tesouro Nacional em 2023.
Esse ressarcimento não se confunde com o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. O abono é um benefício anual que pode chegar a um salário mínimo e depende de critérios específicos de renda, período trabalhado e inscrição no programa.
