Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quarta-feira (9) um decreto para reduzir os impostos sobre a gasolina. A medida substitui o modelo de subvenção direta às empresas por uma desoneração, com diminuição efetiva da carga tributária sobre o combustível.
A mudança ocorre no mesmo dia em que perde a validade a Medida Provisória (MP 1358/2026), que regulamentava o benefício concedido às empresas do setor. A equipe técnica do governo federal trabalha para concluir a proposta antes da viagem de Lula ao Piauí, prevista para as 12h, com saída de Brasília.
Justificativa e compensação fiscal
Entre os argumentos usados pelo Poder Executivo estão a perda da capacidade global de refino de petróleo após ataques recentes a refinarias no exterior e a alta dos preços internacionais do petróleo no mercado financeiro global. Esses fatores embasam a possibilidade de um desconto tributário superior ao previsto no modelo anterior.
A desoneração poderá ser feita sem a criação de novos impostos. A autorização foi viabilizada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP 114), convertido na Lei Complementar 235.
A legislação permite que o governo use a arrecadação extraordinária obtida com a valorização do petróleo para financiar a redução dos tributos sobre os combustíveis. Com isso, a medida atende às exigências de compensação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem elevar a tributação de outros setores da economia.
A permissão para utilizar essa receita adicional vale exclusivamente para o exercício deste ano.
