A família que encontrou a jabuticabeira podada ao voltar de viagem precisa observar mais do que a quantidade de galhos retirados. Para avaliar se o vizinho agiu dentro dos limites permitidos, é necessário verificar a localização do tronco, quais ramos avançavam sobre o outro terreno e até onde a poda chegou.
O artigo 1.283 do Código Civil permite que o proprietário corte raízes e ramos que ultrapassem a divisa até o plano vertical divisório. Essa referência corresponde a uma linha imaginária que sobe a partir do limite entre os lotes. A autorização, porém, alcança apenas a parte da árvore que invade o terreno vizinho.
Assim, o vizinho não pode cortar, apenas com base nessa regra, galhos que permanecem no quintal da família. Também não está autorizado a entrar no imóvel ao lado para realizar o serviço.
O tronco muda a análise
A posição do tronco é outro ponto importante. Quando ele está totalmente dentro de um dos lotes, a árvore parte daquele terreno, mesmo que alguns ramos alcancem a propriedade vizinha. Se o tronco fica sobre a linha divisória, o Código Civil presume que a árvore pertence em comum aos dois proprietários.
Essa diferença pode interferir na avaliação de cortes feitos no tronco ou na estrutura principal da jabuticabeira. A vistoria deve esclarecer se o tronco está dentro de um lote ou exatamente na divisa, se os galhos retirados realmente ultrapassavam o limite e se os cortes terminaram na linha divisória ou avançaram pelo quintal da família.
Também é necessário verificar se houve apenas a retirada de ramos ou se o tronco e a copa foram atingidos.
Quando pode haver reparação
O direito de cortar partes que passam para o terreno vizinho não elimina a possibilidade de discutir danos. Se a poda atingiu áreas fora do limite permitido ou causou prejuízo à jabuticabeira, a família pode buscar reparação, desde que demonstre o ato, o dano e a relação entre eles.
O Código Civil prevê a reparação por danos causados por ato ilícito e também trata do exercício abusivo de um direito. A medida ou o valor da reparação dependerá das provas reunidas no caso.
Como preservar as provas
Fotografias feitas logo após a descoberta ajudam a registrar a situação antes do surgimento de novos brotos ou da retirada dos galhos cortados. Imagens antigas do quintal podem ser úteis para comparar o tamanho anterior da copa.
É recomendável fotografar os cortes, o tronco e a divisa entre os lotes em diferentes ângulos. Se os galhos ainda estiverem no local, eles também devem ser registrados, com imagens que mostrem a extensão da poda.
As mensagens trocadas com o vizinho devem ser preservadas integralmente, incluindo datas e contexto. Em caso de dúvida sobre a saúde da árvore, um profissional habilitado poderá avaliar as partes atingidas e informar se o desenvolvimento da jabuticabeira foi comprometido. O relatório ou parecer técnico deve ser guardado, caso seja emitido.
A família também pode conversar com o vizinho depois de identificar a posição dos galhos e combinar como lidar com novos ramos que ultrapassem a cerca. Antes de futuras podas, é importante verificar as regras do município, pois as exigências para árvores em imóveis particulares variam conforme a cidade. Algumas localidades exigem autorização prévia, enquanto outras adotam procedimentos diferentes.
A situação será analisada de forma distinta se o corte ficou limitado aos ramos que invadiam o lote vizinho ou se avançou sobre a copa da família e prejudicou o tronco. A linha divisória, as imagens e as condições da jabuticabeira ajudam a definir os direitos de cada proprietário e se há fundamento para pedir reparação.
