CALIFÓRNIA — Durante períodos de emergência hídrica, distritos de água podem fiscalizar os hidrômetros das residências para verificar se o consumo respeita os limites determinados pelas autoridades. A medida também permite punir usuários que descumprirem as restrições locais, incluindo quem fizer conexões não autorizadas.
A possibilidade está prevista no artigo 31029 do Código de Águas da Califórnia. A regra autoriza os distritos a controlar o cumprimento das medidas emergenciais adotadas para reduzir o consumo em situações de escassez.
O que pode ser fiscalizado
Os medidores podem ser usados para comparar o volume consumido pelos imóveis com os limites estabelecidos na ordem de emergência. A fiscalização vale para usuários ligados a distritos que tenham declarado uma emergência hídrica.
Entre as situações sujeitas a punição estão o uso de água em desacordo com a ordenança local e as conexões não autorizadas. A aplicação das medidas depende das regras definidas por cada distrito e do período em que a emergência permanecer oficialmente ativa.
Possíveis punições
O descumprimento das restrições pode ser considerado um delito menor. Conforme a legislação, a penalidade pode chegar a US$ 600 de multa, até 30 dias de prisão ou ambas as punições.
Assim, uma irregularidade no consumo de água pode resultar em uma sanção prevista na legislação penal estadual, além de uma eventual advertência administrativa.
As regras continuam valendo enquanto a ordem de restrição estiver em vigor. Quando a emergência hídrica for encerrada oficialmente, deixa de existir a possibilidade de aplicar a penalidade prevista especificamente por essa norma. Por isso, os critérios podem mudar conforme o distrito e o período de validade da emergência.
