CALIFÓRNIA — Plataformas de redes sociais poderão ser responsabilizadas civilmente por prejudicar crianças e terão de abandonar recursos desenvolvidos para estimular o uso compulsivo. As mudanças fazem parte de um pacote de 13 leis sancionado nesta quinta-feira pelo governador Gavin Newsom, do Partido Democrata.
As regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027 e estão entre as medidas mais rigorosas dos Estados Unidos voltadas à proteção de usuários jovens na internet. O conjunto também trata da privacidade de menores e das interações com sistemas de inteligência artificial.
Limites para redes sociais
As empresas ficarão proibidas de expor crianças a ferramentas consideradas psicologicamente exploradoras. A lista inclui rolagem infinita, recomendações feitas por algoritmos e reprodução automática de conteúdo. Esses recursos são apontados nas leis como mecanismos que podem incentivar o uso compulsivo por usuários com menos de 16 anos.
O estado também poderá aplicar multas e outras penalidades financeiras em ações civis contra plataformas acusadas de prejudicar crianças. A ofensiva ocorre depois de processos judiciais movidos por milhares de adolescentes, escolas e estados americanos contra Meta, Snap, TikTok e YouTube. As empresas foram acusadas de manter jovens presos a produtos viciantes, comparados aos cigarros.
Regras para inteligência artificial
Uma das novas leis determina que os sistemas informem aos usuários jovens quando a interação ocorre com um chatbot, e não com uma pessoa. O pacote ainda restringe conteúdos perigosos relacionados a temas como automutilação, exige controles parentais para programas desse tipo e proíbe brinquedos que contenham chatbots de inteligência artificial.
Outra medida prevê sanções criminais para conteúdos alterados digitalmente ou produzidos por inteligência artificial que mostrem um menor envolvido em atos sexuais.
Newsom afirmou que não é razoável esperar que os pais consigam, sozinhos, proteger os filhos dos algoritmos. Para o governador, a abordagem californiana enfrenta a tecnologia responsável pelo uso compulsivo, em vez de se concentrar apenas na idade dos usuários.
“A legislação aprovada hoje deixa claro que a Califórnia não ficará de braços cruzados enquanto uma tecnologia sem regulamentação coloca nossas crianças em risco”, afirmou Newsom em comunicado.
Pressão sobre empresas
As empresas de tecnologia dizem já ter adotado medidas de proteção para usuários jovens e devem contestar as leis na Justiça, sob o argumento de que elas violam a liberdade de expressão.
No mês passado, a Meta fechou um acordo com 47 estados americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos, no valor de até US$ 17,1 bilhões. A empresa concordou em fazer mudanças importantes para usuários jovens, e parte do acordo depende de que outras plataformas firmem compromissos semelhantes com os estados.
A aprovação na Califórnia ocorre em meio à criação de regras para menores por governos de diferentes países. França, Reino Unido, Indonésia e Grécia apresentaram leis que restringem o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
