A falta de sinal de celular não autoriza o motorista a entrar no acostamento para avisar que chegará atrasado. Mesmo que o condutor permaneça no carro, mantenha o motor funcionando ou use o pisca-alerta, a fiscalização pode analisar a conduta conforme o que foi feito no local.
O acostamento tem funções ligadas à segurança do trânsito e não deve ser usado para resolver compromissos pessoais. Avisar familiares, clientes ou colegas sobre um atraso, sem risco imediato, não caracteriza por si só uma emergência ou motivo de força maior. A situação é diferente quando há falha no veículo, problema de saúde ou segurança, ou quando o agente determina que o condutor encoste.
Circular ou estacionar: o que muda
O Código de Trânsito Brasileiro trata de maneira distinta o deslocamento pela faixa lateral e a permanência do veículo nela. O artigo 193 prevê infração gravíssima e multa multiplicada por três para quem circula irregularmente pelo acostamento.
Já o estacionamento nesse espaço é tratado pelo artigo 181, inciso VII. Nessa hipótese, a infração é leve, com multa e possibilidade de remoção do veículo, exceto quando houver motivo de força maior.
Por isso, dizer apenas que o motorista entrou no acostamento para buscar sinal não define o enquadramento. É preciso verificar se ele percorreu a faixa à procura de conexão ou se somente deixou o carro parado para fazer uma ligação. A fiscalização deve registrar a conduta observada e considerar as hipóteses de uso permitido.
Pisca-alerta e motor ligado não mudam a regra
O pisca-alerta serve para sinalizar uma situação aos demais usuários da via, mas não transforma uma ligação em emergência nem permite estacionar em local restrito. O risco também permanece, com a aproximação de veículos em velocidade, a circulação de bicicletas e pedestres e a possibilidade de o espaço ser necessário para atendimento emergencial.
Uma chamada rápida também pode ser considerada estacionamento. Para o CTB, parada é a imobilização pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Ficar imóvel para telefonar tem outra finalidade, mesmo quando o motorista continua dentro do veículo e mantém o motor ligado.
Como avisar sobre o atraso
O mais seguro é seguir até um estacionamento permitido, uma área de descanso ou um estabelecimento com acesso seguro. A comunicação deve ser feita depois que o veículo estiver adequadamente estacionado. Se houver passageiro, ele poderá enviar o aviso durante a viagem, sem que o condutor manuseie o celular ou desvie a atenção da pista.
Em caso de autuação, o motorista pode conferir o local, o horário, o enquadramento e a descrição dos fatos. A defesa deve ser apresentada pelos canais e dentro dos prazos indicados na notificação. A ausência de conexão, isoladamente, não justifica o uso do acostamento.
