O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai buscar o centro da meta fiscal e apresentou o Orçamento de 2027 como uma demonstração de compromisso com o equilíbrio das contas públicas. A proposta prevê superávit primário, mantém os programas sociais e limita o avanço das despesas obrigatórias a um ritmo inferior ao permitido pelo arcabouço fiscal.
Durigan também defendeu a permanência da política de valorização do salário mínimo. Segundo ele, o ganho real não está em discussão na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. “O reajuste real do salário mínimo veio para ficar”, declarou.
Regras fiscais e juros
O ministro disse que a diferença entre o crescimento permitido pelo arcabouço fiscal e a expansão dos gastos obrigatórios pode abrir espaço para decisões políticas, principalmente em investimentos. Ele defendeu a manutenção da regra, mas admitiu que seus parâmetros podem ser discutidos.
Durigan afirmou que ainda não tratou publicamente de números sobre uma eventual mudança no limite de crescimento real das despesas. Para ele, o objetivo é reforçar o arcabouço e garantir estabilidade às regras fiscais.
Na avaliação do ministro, o esforço para controlar as contas também se relaciona à necessidade de reduzir os juros. Ele citou os efeitos das taxas elevadas sobre o Tesouro Nacional, as famílias, as empresas, o agronegócio e as Santas Casas.
Durigan classificou a meta de inflação de 3% como ousada, mas disse que ela continua sendo a regra perseguida pelo Banco Central. Segundo ele, a campanha de Lula não discute a revisão desse objetivo.
Ao defender o desempenho fiscal do governo, o ministro afirmou que a gestão promoveu um ajuste equivalente a dois pontos percentuais do PIB no resultado primário. Também mencionou avaliações positivas de agências de risco, controle da inflação, desemprego em mínimas históricas e ampliação do comércio internacional brasileiro, apesar da interferência indevida dos Estados Unidos.
Benefícios, Previdência e reforma administrativa
Durigan afirmou que o governo tornou o orçamento mais transparente e citou medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a criação de cobranças tributárias dirigidas a bilionários e a setores que, segundo ele, não contribuíam adequadamente.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, o ministro não defendeu a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. Ele disse que a prioridade deve ser melhorar a gestão e analisar os critérios administrativos e judiciais de concessão.
A Previdência, segundo Durigan, precisa ser acompanhada ao longo do tempo diante da transição demográfica do país, sem prejudicar os mais pobres e garantindo o fechamento das contas públicas.
O ministro também defendeu uma reforma administrativa voltada inicialmente ao combate a privilégios. Entre os temas citados estão os supersalários, a proposta de ajuste da Previdência dos militares e a adoção de regras de desempenho no serviço público.
Contratações e crédito subsidiado
Durigan criticou o uso de contratos como MEI ou pessoa jurídica para substituir vínculos formais quando essas modalidades são usadas para burlar a legislação trabalhista e previdenciária. Na avaliação dele, empresas com concentração de mão de obra direta fora do padrão do país deveriam complementar a contribuição à Previdência.
Sobre os gastos parafiscais e o crédito subsidiado, o ministro defendeu que a discussão seja feita no Congresso. Ele classificou as medidas do governo como pontuais e voltadas a setores específicos, incluindo ações para enfrentar mudanças climáticas, apoiar empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e evitar demissões em massa.
Durigan afirmou que o governo pretende abrir todas as informações sobre essas operações e rejeitou a avaliação de que os programas tenham impacto macroeconômico relevante. Segundo ele, o volume de crédito disponibilizado não altera os principais indicadores da economia.
Varejo e estatais
O ministro reconheceu dificuldades no varejo e entre as famílias endividadas, especialmente por causa dos juros altos, mas disse não identificar um movimento excepcional de falências e recuperações judiciais em relação à série histórica.
Para ele, parte dos problemas do setor está ligada às mudanças nos hábitos de consumo, ao crescimento do comércio eletrônico, à perda de receitas financeiras das grandes redes e à concorrência maior das fintechs no mercado de crédito.
Em relação às estatais, Durigan afirmou que o governo recompôs uma política para essas empresas e que Lula cobra uma atuação mais eficiente e preventiva para evitar situações como a dos Correios. Sobre privatizações, disse que não há atualmente uma agenda de temas pontuais, mas não se opôs a concessões, parcerias ou privatizações quando forem consideradas adequadas.
Ao resumir o compromisso fiscal, o ministro afirmou: “Nós vamos buscar o centro da meta. Esse é o nosso desafio e esse é o nosso compromisso.”
