O uso de suporte para bicicletas acoplado ao engate é permitido, mas a montagem pode exigir equipamentos adicionais quando a carga cobre a traseira do veículo. Se a placa ou as lanternas ficarem escondidas, o motorista poderá ser autuado durante a fiscalização.
A Resolução Contran nº 955/2022 autoriza o transporte de bicicletas na parte posterior externa do automóvel, inclusive com dispositivo instalado no engate. A permissão, porém, depende da compatibilidade entre suporte, carro e engate, além do respeito à quantidade de bicicletas e aos limites de peso informados pelos fabricantes.
O que verificar antes de sair
A inspeção deve ser feita com todas as bicicletas já posicionadas. É preciso conferir se a carga mantém visíveis a placa, as lanternas e os demais componentes exigidos. Avaliar apenas o suporte vazio pode não revelar como o conjunto ficará durante a viagem.
Também é importante observar a montagem, a fixação e o travamento das bicicletas. Rodas, quadros e outras partes podem bloquear as lanternas traseiras, que indicam frenagens, mudanças de direção e a presença do veículo. A cobertura parcial também precisa ser corrigida. A visibilidade de apenas uma luz não resolve a irregularidade.
Quando a sinalização traseira fica encoberta, deve ser usada uma régua de sinalização conectada e em funcionamento conforme as exigências. Se a identificação do veículo for coberta, é necessária uma segunda placa traseira obtida pelo procedimento aplicável no Detran. Uma placa improvisada não substitui o item regulamentar.
Quando pode haver multa
A falta da segunda placa, nas situações em que ela é obrigatória, é relacionada pela resolução ao artigo 230, inciso IV, do CTB. Esse enquadramento corresponde a uma infração gravíssima, com previsão de multa e remoção. Outras desconformidades dependem do que for constatado, inclusive em relação à sinalização, às dimensões e à segurança do transporte.
A autuação não ocorre apenas porque o veículo leva bicicletas. O problema está na forma como o equipamento e a carga foram instalados. Depois de receber uma notificação, o motorista deve verificar o enquadramento e a descrição da ocorrência.
Como corrigir o conjunto
Antes da viagem, o suporte deve ser montado e examinado pela traseira, com a carga completa. Outra pessoa pode ajudar a testar as luzes. Se houver encobrimento, o motorista precisa reposicionar as bicicletas, quando isso resolver completamente o problema, ou instalar os componentes regulamentares, sempre respeitando as instruções dos fabricantes.
Durante as paradas em locais permitidos, vale conferir travas, cintas e a posição da carga. Após uma abordagem, a correção deve solucionar o problema apontado antes que o percurso continue nas condições autorizadas pela fiscalização.
