SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) — Um estudante aprovado no vestibular do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) poderá cursar Engenharia após a Justiça manter a decisão que anulou sua reprovação em uma inspeção de saúde da Aeronáutica. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também garantiu sua matrícula no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR).
O candidato disputou uma vaga destinada a civis e não escolheu seguir a carreira militar. Depois de avançar em duas etapas do processo seletivo, ele foi considerado inapto ao ser diagnosticado com tórax escavado durante a avaliação médica.
A condição é uma deformidade congênita da parede torácica, marcada pelo afundamento do esterno e das costelas em direção ao interior da cavidade torácica. O estudante afirmou que o quadro era apenas estético e não prejudicava suas atividades físicas ou intelectuais.
Antes de recorrer ao Judiciário, ele passou por uma nova avaliação na Junta Superior de Saúde da Aeronáutica, mas voltou a ser considerado incapaz. Um laudo pericial, porém, concluiu que a condição não comprometia a atividade intelectual exigida no curso de Engenharia.
Decisão judicial
Embora a vaga fosse destinada a civis, o edital previa a participação no CPOR durante o primeiro ano da graduação. Para o desembargador federal Nery Júnior, relator do caso, a exclusão não era razoável porque o laudo não apontava incapacidade para as atividades intelectuais do curso.
“Não se mostra razoável a exclusão do candidato, com base em sua condição de saúde”, afirmou o relator.
A Justiça Federal em São José dos Campos já havia anulado o ato das Juntas de Saúde e determinado a matrícula do estudante no ITA e no CPOR. A União recorreu, mas o TRF3 manteve a sentença.
