Brasil
STJ define critérios para aplicar o tráfico privilegiado em grandes apreensões
Tribunal admite afastar o benefício em casos excepcionais, mas exige análise das circunstâncias concretas e não fixa limite de peso para a droga.
Tribunal admite afastar o benefício em casos excepcionais, mas exige análise das circunstâncias concretas e não fixa limite de peso para a droga.