Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca. As credenciais dos jornalistas deverão ser devolvidas até nova decisão do tribunal ou o fim da ordem temporária, que terá validade de 14 dias.
A decisão foi tomada depois que os três veículos entraram com uma ação conjunta contra a proibição. Eles argumentaram que a retirada das credenciais violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa.
O juiz Timothy Kelly afirmou que a medida provavelmente desrespeitou o direito constitucional ao devido processo. Para o magistrado, os veículos deveriam ter recebido uma notificação e a oportunidade de apresentar sua defesa antes de perderem um interesse protegido pela Constituição. A decisão não pode ser contestada imediatamente por meio de recurso.
Trump havia determinado o afastamento dos repórteres na sexta-feira, depois de acusá-los de divulgar notícias falsas. Os jornalistas foram impedidos de entrar na Casa Branca no sábado e tiveram as credenciais confiscadas.
A Casa Branca afirmou, em uma carta enviada à CNN, que a emissora divulgava informações falsas verificáveis sobre segurança nacional e outros assuntos, além de publicar dados sensíveis ou sigilosos. Acusações semelhantes foram feitas contra a MS NOW e o Politico.
Entre os conteúdos citados pelo gabinete de imprensa estavam reportagens sobre a guerra do Irã e outra sobre os planos de Trump para construir um bunker militar sob o salão de baile da Ala Leste da Casa Branca, que está em obras. O governo disse que a publicação revelava detalhes de construção ultrassecretos.
Antes da decisão, o Departamento de Justiça sustentou que Trump poderia controlar o acesso dos jornalistas a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval. A pasta também afirmou que a entrada na Casa Branca seria um privilégio, e não um direito.
Theodore Boutrous, advogado que representou os veículos no tribunal na quarta-feira, disse que Trump não havia mencionado segurança nacional na publicação em que anunciou os vetos. Para ele, punir repórteres por informar sobre assuntos que o governo preferiria manter fora do noticiário contraria os princípios da Primeira Emenda.
Kelly avaliou que os artigos citados nas cartas eram de rotina e demonstrou ceticismo sobre a justificativa de segurança nacional apresentada pelo governo.
Em solidariedade aos três veículos, CBS, ABC, NBC e Fox anunciaram na segunda-feira que deixariam de participar do rodízio de cobertura das atividades públicas do presidente, feito em conjunto com a CNN. A Associação de Correspondentes da Casa Branca e quase 50 veículos também pediram ao tribunal o fim das proibições.
Na segunda-feira, a Casa Branca lançou o canal de streaming Trump TV, com promessa de transmitir vídeos, discursos e outros momentos do presidente 24 horas por dia.
