O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regulamenta os serviços funerários da capital. A promoção aconteceu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e defender uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho do mesmo ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, foi promovido a secretário-executivo. A agência é ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem a função de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Em resposta a questionamentos, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que é irresponsável e não tem fundamento a sugestão de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. O órgão municipal também explicou que a representação e a defesa dos interesses da cidade no Poder Judiciário são tarefas da Procuradoria Geral do Município (PGM), e que a agência reguladora não representa judicialmente o município perante os tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre setor fiscalizado pela agência
A conexão entre o avanço profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implantado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça avaliou o processo no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. A ação tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre as áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator do caso, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários após a privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem canceladas.
Mendonça adotou a mesma linha defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele divergiu de Dino. O ministro argumentou que o STF não deveria aceitar a ação e votou pela derrubada das medidas impostas pelo relator. Na prática, caso essa posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações fixadas no processo. O voto foi favorável à tese municipal em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
A análise da medida cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. No mês seguinte, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não houve decisão definitiva.
Promoções dentro da SP Regula
O histórico funcional de Alexandre indica uma sucessão de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Depois, ele passou a ocupar o posto de superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das posições administrativas mais importantes da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre esses setores está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram a participação de Alexandre, já como secretário-executivo, em reuniões com gerências da agência. Entre os encontros, estão aqueles que tiveram representantes da área responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência realizados em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem determinou sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro informou no processo que o irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e se teve participação em assuntos ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
