A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18. Participaram da decisão o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A condenação foi confirmada depois que o colegiado considerou válidas as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Em junho deste ano, a Primeira Turma concluiu que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras para tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Medidas analisadas pelo tribunal
Entre as ações consideradas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e a adoção de medidas econômicas para elevar a pressão sobre o País. O tarifaço foi citado como uma dessas iniciativas.
Também foram mencionadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento do tribunal, essas medidas teriam o mesmo objetivo de interferir no processo relacionado ao ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a decisão da Primeira Turma, o recurso contra a condenação não foi acolhido pelos ministros que participaram do julgamento.
