OLINDA — Moradores do núcleo habitacional Jardim Brasil II podem participar de um cadastro para regularização fundiária dos imóveis. A iniciativa prevê a emissão gratuita e o registro em cartório dos títulos de propriedade para até 700 famílias, mas o preenchimento do cadastro não garante a entrega imediata do documento.
A ação é realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (Perpart). Os atendimentos ocorrem na Capela São Francisco, na Rua Campina Grande, nº 137, das 10h às 18h. O mutirão foi organizado em duas etapas: de 21 a 24 de setembro e de 28 de setembro a 1º de outubro.
Documentos para a análise
Para iniciar a avaliação técnica, os moradores devem levar comprovantes de residência antigo, de 5 anos ou antes, e atualizado, emitido em 2026. Também é necessário apresentar um documento do imóvel, como título de posse ou equivalente, comprovante de compra, troca, cessão, doação ou contrato de locação.
A documentação pessoal varia conforme o estado civil. Pessoas solteiras devem apresentar RG, CPF e certidão de nascimento. Para os casados, são exigidos certidão de casamento, RG e CPF do titular e do cônjuge.
No caso de divorciados, a lista inclui RG e CPF, além da certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens. A relação também prevê documentos para situações de falecimento do cônjuge, como RG e CPF, certidão de casamento e certidão de óbito.
Para os casos que envolvem herdeiros, devem ser levadas as certidões dos pais falecidos, RG, CPF e certidões de todos os herdeiros, conforme o estado civil, além de RG e CPF dos respectivos cônjuges.
Outras áreas atendidas
A Perpart também mantém ações do programa no núcleo habitacional de Peixinhos, igualmente em Olinda. Nesse local, os levantamentos técnicos preveem a regularização de outros 759 imóveis.
Para Francisco Amaral, diretor-presidente da Perpart, o cadastramento ajuda a inserir as moradias no planejamento formal da cidade e a reconhecer institucionalmente os espaços ocupados pelas comunidades.
