A expansão das bets e de jogos de cassino virtual, como o Jogo do Tigrinho, ocorreu em um período sem regulamentação e fiscalização específicas. O prazo para o governo federal criar regras para o setor terminou em dezembro de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem que as normas fossem estabelecidas.
A legalização das apostas de quota fixa foi aprovada em 2018, no governo de Michel Temer. A legislação previa quatro anos para a regulamentação, incluindo regras de funcionamento e tributação. Como o prazo terminou sem providências, as plataformas passaram a operar em um ambiente sem fiscalização e sem recolhimento de impostos.
O que mudou no governo Lula
Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar. A norma também estabeleceu critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e impôs restrições aos jogos oferecidos.
No ano seguinte, em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade, porém, voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra a inclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Afirmação sobre o número de apostadores
Flávio Bolsonaro atribuiu ao governo Lula a expansão dos cassinos online e afirmou que o número de apostadores teria quase dobrado em relação ao fim do governo Bolsonaro. A comparação, no entanto, não pode ser confirmada por dados oficiais.
Informações do Ministério da Fazenda referentes a agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não há uma base equivalente para medir a evolução no período anterior. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não sustentam a afirmação de que o número quase dobrou.
O próprio Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar das sinalizações sobre possíveis restrições, o governo manteve o foco na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar, até o momento, a legislação aprovada.
