PECÉM — O Brasil criou o Redata, regime que reduz tributos federais sobre equipamentos e componentes destinados a data centers. A medida pretende diminuir o custo de instalação e expansão dessas estruturas e tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em computação em nuvem e inteligência artificial.
O incentivo, porém, não resolve sozinho as questões ambientais, sociais e tecnológicas envolvidas. Data centers dependem de energia, água, território, linhas de transmissão, telecomunicações, licenciamento, trabalhadores e relacionamento com as comunidades. Por isso, a redução da carga tributária não elimina a complexidade desses projetos.
O caso do Pecém
O Data Center Pecém, no Ceará, concentra parte dessas discussões. O empreendimento prevê 300 MW de potência, ocupa 70 hectares e conta com 120 geradores de emergência a diesel. Também envolve grande uso de água e fica próximo a uma área reivindicada pelo povo indígena Anacé.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionam judicialmente o início da operação. Entre os pontos em debate estão a consulta aos Anacé e a adequação do licenciamento à dimensão do projeto.
Para Gustavo Quedevez, sócio do escritório BVA, exigências semelhantes já foram criadas por leis brasileiras sem garantir transferência tecnológica. “Sem critérios objetivos de elegibilidade e sem métricas de resultado, a exigência do Redata corre o risco de repetir esse padrão”, afirma.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, avalia que o regime reduz o custo de entrada, especialmente na área tributária, mas ressalta que um empreendimento desse porte envolve mais do que tecnologia.
O que o incentivo exige
As empresas beneficiadas precisam usar energia de fontes renováveis ou de baixa emissão, respeitar limites de consumo de água, investir em pesquisa no Brasil e reservar parte da capacidade de processamento ao mercado interno.
Essas condições, no entanto, precisam ser acompanhadas por metas verificáveis. O investimento em pesquisa deve resultar em pesquisadores, startups, fornecedores, patentes, tecnologias e novos negócios, e não apenas em despesas necessárias para manter o benefício fiscal.
Também é preciso avaliar quanto emprego, conhecimento, pesquisa, fornecedores e capacidade tecnológica permanecerão no país, especialmente nas regiões que receberem os empreendimentos. A presença de servidores em território brasileiro, por si só, não garante tecnologia nacional: chips, softwares, serviços de nuvem e modelos de inteligência artificial podem continuar sendo desenvolvidos e controlados no exterior.
Nos Estados Unidos, governos estaduais e municipais adotaram moratórias e restrições diante da pressão sobre eletricidade, água e terrenos. O exemplo indica a necessidade de antecipar a fiscalização e coordenar políticas públicas, em vez de deixar que conflitos sejam resolvidos caso a caso pelo Judiciário.
O Redata pode ampliar a capacidade computacional brasileira, mas isso não significa, automaticamente, ampliar a autonomia tecnológica. Para que o país capture mais valor, os data centers precisam estar associados a conhecimento, empresas, pesquisadores, propriedade intelectual, empregos qualificados e capacidade de decisão.
