A iniciativa do governo de Javier Milei ocorre depois que a Justiça argentina determinou a suspensão das atividades de empresas petrolíferas nas Ilhas Malvinas. Nesta quinta-feira, 17, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei voltado à Defesa da Soberania Nacional.
A proposta estabelece punições para quem explorar de forma ilegítima recursos naturais argentinos e prevê o aumento das sanções penais para negócios considerados ilegítimos nas Malvinas. O texto também cria incentivos para interromper esse tipo de conduta e inclui instrumentos de proteção contra ameaças externas.
Medidas previstas
O projeto determina a substituição de um regime adotado em 2011 por um modelo mais rígido. O governo argentino apresenta a mudança como parte do processo de recuperação das Ilhas Malvinas, das Ilhas Geórgias do Sul e das Ilhas Sandwich do Sul.
Em comunicado, o Escritório do Presidente classificou a proposta como um marco nesse processo e como um avanço legal sem precedentes no país. Milei afirmou que a iniciativa se apoia nos três pilares de punição, incentivo à interrupção da exploração e proteção diante de ameaças.
“Tudo o que foi feito no passado foi insuficiente e ineficaz para defender de maneira efetiva a causa das Malvinas”, disse o presidente. Ele também declarou que a recuperação das ilhas depende de um trabalho conjunto e reafirmou a posição argentina sobre os territórios.
