A proposta de lei europeia para proteger crianças e adolescentes na internet poderá atingir redes sociais, assistentes de inteligência artificial, robôs conversacionais e jogos online. O projeto prevê novas obrigações para as plataformas e multas de até 6% do faturamento mundial em caso de descumprimento.
Anunciadas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países da UE. O conjunto de regras integra o chamado “EU Kids Act”.
Pelo plano, menores de 13 anos não poderão usar redes sociais. Entre 13 e 15 anos, o acesso será feito por minicontas instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado. Para jovens de 15 a 18 anos, as plataformas terão de adotar um design seguro.
“Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos”, declarou von der Leyen em discurso no Parlamento.
Obrigações para as plataformas
As empresas deverão verificar sistematicamente a idade de novos usuários e retirar funções consideradas “viciantes”, como o scroll infinito de conteúdos e as recomendações ultrapersonalizadas. As restrições valerão em toda a UE e serão acompanhadas de exigências para que os serviços continuem acessíveis a menores de idade.
Von der Leyen apresentará os detalhes do projeto na quinta-feira (17), em Estrasburgo, na França, ao lado da comissária de Assuntos Digitais, Henna Virkkunen. As propostas foram inspiradas em um relatório elaborado por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis, apresentado em julho.
