A operação da Polícia Civil com o Procon-PE resultou na apreensão de 19 celulares e na recuperação de um aparelho com registro de roubo ou furto na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação também levou à interdição de seis estabelecimentos e à autuação de 21 lojas que comercializam celulares, acessórios e produtos de telefonia.
Durante quatro dias, as equipes vistoriaram 23 estabelecimentos em Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Em dois locais, os relatórios não registraram irregularidades.
Falhas encontradas
Entre os problemas identificados pelo Procon-PE estavam a ausência ou a dificuldade para visualizar os preços, a falta do Código de Defesa do Consumidor em local acessível e a inexistência de identificação da loja e de informações sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Também foram encontradas falhas na divulgação das formas de pagamento.
Os fiscais localizaram estabelecimentos sem a documentação exigida para funcionar, sem emissão de nota ou cupom fiscal e com produtos importados sem informações em língua portuguesa. Alguns pontos funcionavam sem CNPJ. Em outros casos, havia CNPJ inapto, embora as lojas “estavam emitindo notas fiscais em contingência”, conforme informou a Polícia Civil.
Em um dos locais, a corporação abriu inquérito para investigar furto de energia elétrica. Além das ocorrências verificadas durante a operação, outras diligências sobre o mesmo tema levaram à instauração de 12 inquéritos policiais.
Consulta de aparelhos
A Polícia Civil utilizou o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social (SDS), para consultar os aparelhos nos próprios estabelecimentos e verificar possíveis restrições. A ferramenta também auxilia na identificação de situações de receptação.
Segundo a delegada Kelly Luna, a consulta imediata permite verificar se o celular tem alguma restrição e pode contribuir para a recuperação de aparelhos. Para Liliane Amaral, gerente de Fiscalização do Procon-PE, a ação ajuda a assegurar informações claras sobre preços, pagamentos, produtos e condições de contratação.
A Polícia Civil informou que as irregularidades constatadas levaram à interdição dos estabelecimentos.
