A propaganda eleitoral nas ruas termina às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Até esse horário, ainda podem ocorrer atividades como distribuição de material gráfico, passeatas, carreatas, circulação de carros de som e uso de alto-falantes e amplificadores com jingles e mensagens de campanha.
O calendário eleitoral também impede a publicação de novos conteúdos e o impulsionamento de publicações nas plataformas de internet. Na última quinta-feira (1º), terminou a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro dia do pleito.
As regras estão previstas na Lei das Eleições e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral. A norma estabelece limites para o período que antecede a votação.
O que é permitido no dia da eleição
No domingo (4), eleitores e candidatos poderão demonstrar preferência política de maneira individual e silenciosa. Entre as formas permitidas estão o uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras.
Não será permitido promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou utilizar veículos para divulgar candidaturas. A boca de urna é crime eleitoral quando há tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito.
A infração pode levar à detenção de seis meses a um ano. A pena pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Também pode ser aplicada multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. A regra vale para qualquer pessoa que pratique a conduta, incluindo cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos.
Uso de celular na cabine
Na cabine de votação, é proibido usar celular, óculos com câmera integrada ou outro equipamento eletrônico. O celular pode ser utilizado antes da votação para identificação pelo aplicativo e-Título, desde que mostre a foto do eleitor, ou para apresentar documentos oficiais em formato digital nos aplicativos correspondentes.
Depois que os mesários conferirem os dados, o aparelho deverá ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido ao fim da votação.
No primeiro turno das Eleições 2026, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Poderá haver segundo turno para presidente e governador se nenhuma candidatura alcançar mais da metade dos votos válidos. Onde houver nova votação, ela ocorrerá em 25 de outubro.
