CORUMBÁ — Duas fazendas de Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, terão de adotar medidas permanentes para prevenir e combater incêndios florestais. O compromisso foi firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após as propriedades serem atingidas pelo fogo em 2024.
As obrigações envolvem as fazendas Pé de Ferro e Guanabara e devem começar a ser cumpridas no prazo de 120 dias. O acordo determina a construção de aceiros preventivos com até 30 metros de largura, além da manutenção anual dessas estruturas entre janeiro e maio.
Também será necessário manter uma brigada permanente, seguindo as normas técnicas do Corpo de Bombeiros. As propriedades deverão contar com ferramentas, equipamentos de proteção individual, bombas, abafadores, rádios, motosserras e estrutura para transportar água. O TAC ainda exige reserva ou fonte de abastecimento em locais estratégicos para apoiar o combate às chamas.
Monitoramento e licenciamento
Após a execução das medidas, a responsável pelo acordo deverá pedir a regularização no Sistema Prevenir, do Corpo de Bombeiros. Também terá de apresentar relatório técnico e fotográfico, acompanhado da anotação de responsabilidade do profissional contratado.
Se forem utilizadas técnicas preventivas com fogo, será necessário protocolar no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) um pedido de licenciamento para executar um Plano de Manejo Integrado do Fogo.
As duas fazendas ainda deverão ser cadastradas no Sistema Pantanal em Alerta, que identifica focos de calor. Quando receber uma notificação, a responsável terá de comunicar ao Ministério Público, em até 30 dias, quais providências foram adotadas ou informar que o alerta não correspondia a um incêndio.
O acordo proíbe intervenções potencialmente poluidoras sem licença ou em desacordo com a autorização concedida. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 10 mil por intervenção irregular.
Investigações sobre o fogo
O TAC foi firmado durante dois inquéritos civis abertos em julho de 2024. Na Fazenda Pé de Ferro, o fogo atingiu área calculada posteriormente em 2.951 hectares, incluindo 226 hectares de Reserva Legal. O Programa Pantanal em Alerta havia apontado inicialmente 2.990,03 hectares afetados.
Na Fazenda Guanabara, o monitoramento por satélite indicou 1.976,64 hectares atingidos, enquanto a conclusão de um relatório da Polícia Militar Ambiental registrou 11,56 hectares. Os documentos não esclarecem a diferença entre os números.
Vistorias da Polícia Militar Ambiental não determinaram a causa dos incêndios nem identificaram quem iniciou as chamas. Um funcionário relatou que o fogo poderia ter vindo de uma fazenda vizinha, mas a hipótese não foi comprovada por perícia.
Os investigados negaram ter provocado os incêndios e disseram que o fogo causaria prejuízos à atividade pecuária. No acordo, a responsável reconhece a ocorrência de incêndios sem autorização em áreas remanescentes de vegetação nativa, sem admitir que tenha iniciado as chamas.
Com a assinatura do TAC, o MPMS propôs arquivar os dois inquéritos. A medida ainda depende da análise do Conselho Superior da instituição, e o cumprimento das obrigações continuará sendo acompanhado por procedimento administrativo.
