O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21). A decisão, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União, aponta abandono de cargo como infração disciplinar.
De acordo com o ministério, Eduardo faltou ao serviço sem justificativa por período superior a trinta dias consecutivos. A demissão foi aplicada com base no artigo 15, caput, da Lei nº 15.047 de 2024, que trata do abandono de cargo no artigo 15, inciso IX.
A decisão também identifica Eduardo Nantes Bolsonaro como escrivão do quadro de pessoal da Polícia Federal e registra a matrícula PF nº 18.307. O ato considera as conclusões apresentadas pela Consultoria Jurídica no Processo nº 08200.004223/2026-49, além de pareceres e despachos de aprovação citados no documento.
Ausências e processo administrativo
Em 2 de janeiro deste ano, a Polícia Federal determinou que Eduardo retornasse imediatamente ao exercício da função no Rio de Janeiro, depois da cassação do mandato de deputado federal. Como ele está nos Estados Unidos, passou a acumular faltas não justificadas desde 19 de dezembro de 2025.
Naquele momento, a corporação informou que a ausência poderia “ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Também foi publicado um despacho do corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro com o afastamento de Eduardo.
Em 27 de janeiro, a Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu processo administrativo para verificar se a ausência ocorreu de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos.
Eduardo Bolsonaro começou a trabalhar como escrivão em Guajará-Mirim, em Rondônia, em 2010. Depois, atuou em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, até tomar posse como deputado federal, em 2015.
O que faz um escrivão da PF
O escrivão da Polícia Federal formaliza procedimentos investigativos e ajuda a garantir a validade jurídica dos inquéritos. Também atua na organização de autos e mandados, além do controle de documentos, provas e fianças.
