CAMPO GRANDE — O comércio de Campo Grande poderá funcionar na segunda-feira (12), Dia das Crianças e feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A abertura será facultativa e seguirá as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho Campo Grande Comércio 2025/2027, conforme a Fecomércio.
Caso decida abrir, o empresário deverá comunicar o sindicato dos empregados com antecedência mínima de cinco dias. Também será necessário pagar R$ 24 por trabalhador que atuar durante o feriado.
Horários e direitos dos funcionários
As lojas poderão funcionar das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora. A regra vale para os estabelecimentos comerciais abrangidos pela convenção. Os funcionários escalados para o expediente terão direito a uma folga compensatória e a uma indenização correspondente a 7% do piso salarial do empregado.
A indenização deverá ser paga até o final do dia trabalhado. Assim, a convenção estabelece tanto as condições para a abertura dos estabelecimentos quanto os direitos previstos para os trabalhadores que atuarem na data.
Há regras específicas para alguns locais. Os estabelecimentos instalados em shoppings poderão funcionar fora do horário das 9h às 18h. Já as empresas que ficam dentro de supermercados e hipermercados poderão acompanhar o horário de fechamento desses estabelecimentos.
A autorização para abrir está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho Campo Grande Comércio 2025/2027, mas a decisão de manter as portas abertas cabe a cada empresário. Quem optar pelo funcionamento deverá cumprir o aviso prévio ao sindicato, o pagamento por empregado e as compensações destinadas aos funcionários.
A data reúne o Dia das Crianças e o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Por isso, a convenção define as condições específicas para o comércio que escolher funcionar durante a segunda-feira (12).
