CAMPO GRANDE — A Prefeitura de Campo Grande homologou uma contratação direta, sem licitação, de R$ 20.572.674,25 para reforçar os serviços de tapa-buracos. O contrato foi firmado com o Central/MS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul) e publicado no Diogrande nesta quinta-feira (10).
O consórcio deverá receber as solicitações da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), indicar empresas credenciadas para executar os reparos e apresentar as medições à administração municipal. A Prefeitura pagará somente pelos trabalhos autorizados previamente, realizados, medidos e aprovados pela fiscalização.
Do valor previsto, R$ 9.577.069,38 correspondem a remendos superficiais e R$ 10.995.604,87 a remendos profundos. O documento ressalta que se trata de uma estimativa e que o total não precisa ser utilizado integralmente.
Como os reparos serão definidos
As intervenções ocorrerão conforme a demanda da secretaria. Cada ordem de serviço deverá informar a via, o trecho, o tipo de conserto e a quantidade autorizada. Depois de acionada, a empresa responsável terá até 48 horas para se mobilizar.
Ainda não existe uma relação definida de ruas ou bairros. Os serviços poderão ser distribuídos por diferentes regiões da cidade, conforme as necessidades e as prioridades estabelecidas pela Sisep.
A medição será mensal e feita em metros quadrados. Os documentos não informam os preços por metro quadrado nem as quantidades estimadas para cada modalidade de remendo. O termo de referência afirma que os preços unitários, as memórias de cálculo e os parâmetros usados na estimativa estão em documentos separados do processo administrativo.
O contrato terá duração inicial de 12 meses a partir da assinatura e poderá ser prorrogado. Depois do primeiro ano, os valores poderão ser reajustados pelo Índice de Reajustamento de Pavimentação divulgado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Empresas credenciadas e fiscalização
Embora o acordo seja com o Central/MS, a execução ficará a cargo de empresas que fazem parte do credenciamento administrado pelo consórcio. O documento não informa quais estão habilitadas nem explica como as ordens serão repartidas entre elas. A regra prevista exige critérios objetivos e impede escolhas arbitrárias ou direcionadas.
Não haverá contrato ou pagamento direto entre a Prefeitura e as empresas executoras. O Central/MS ficará responsável por receber os pedidos, indicar quem fará cada serviço e responder ao Município pela execução.
Cada reparo deverá ter registros da empresa responsável, do endereço, das dimensões, de fotografias feitas antes, durante e depois do trabalho, além de imagens georreferenciadas, croqui e mapa. Não serão pagos serviços realizados sem autorização, em local diferente do indicado ou fora das especificações.
Fornecimento da massa asfáltica
O novo contrato não inclui o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), material usado na pavimentação. A massa será fornecida por outro acordo já existente, que deverá ser coordenado com o trabalho das equipes credenciadas.
Esse contrato anterior, também firmado com o Central/MS, tem valor de R$ 25.747.496,40 e vigência de 12 meses. Ele prevê exclusivamente o fornecimento de CBUQ para a operação tapa-buracos e para serviços de recapeamento. Estão previstos R$ 10.684.680 para desembolso em 2026 e R$ 15.062.816,40 em 2027. A homologação ocorreu em 30 de julho.
Com os dois acordos, os valores previstos chegam a R$ 46.320.170,65. O primeiro trata do material; o mais recente cobre mão de obra, equipamentos, transporte e execução dos remendos.
Na contratação anterior, o diretor-executivo do Central/MS, Vanderlei Bispo de Oliveira, disse que a Prefeitura definiria os locais de aplicação. “Não é para asfalto novo”, afirmou, ao explicar que o material também seria usado em recapeamento.
