A retirada de jogos online das plataformas autorizadas pode reduzir a arrecadação pública em até R$ 7,4 bilhões por ano, segundo estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade também calcula que mais de 25 milhões de apostadores cadastrados em empresas legalizadas ficariam mais expostos a sites clandestinos caso a mudança seja adotada.
A decisão ainda não foi anunciada. O governo federal avalia novas restrições para o setor, com a possibilidade de manter as apostas esportivas permitidas e impedir que determinados jogos online sejam oferecidos pelas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. O formato final depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Participação dos jogos online
A Lei 14.790/2023 incluiu os jogos online nas regras das apostas de quota fixa. Dados atribuídos pela ANJL ao governo indicam que esses produtos respondem por 73,9% do volume movimentado pelas empresas do setor. As apostas esportivas representam 26,1%. Atualmente, 188 bets têm autorização para funcionar no Brasil.
No estudo técnico, a associação projeta que a participação do mercado ilegal poderia passar de 41% para até 82% das apostas realizadas no país se os jogos online forem retirados das plataformas licenciadas. A ANJL afirma que a procura dos consumidores continuaria e que parte deles poderia migrar para operadores sem autorização e fora das regras brasileiras.
A entidade cita ainda a quantidade de plataformas clandestinas disponíveis na internet. Entre junho e agosto deste ano, foram registrados, em média, 13,7 novos sites ilegais de apostas por dia. Em outro levantamento, feito entre 11 e 18 de setembro, a equipe técnica encontrou 6.409 domínios que respondiam normalmente e permaneciam acessíveis aos usuários.
Argumentos da associação
Para Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, uma eventual proibição poderia levar usuários a operadores instalados fora do Brasil, que não recolhem tributos no país. “Nosso estudo mostrou que dos sites que ficam fora do âmbito nacional, 55,8% usam rede de distribuição que oculta a hospedagem de origem e 98,3% dos domínios estão fora da terminação ‘br’”, afirmou.
As projeções de perda para os cofres públicos variam de R$ 3,6 bilhões a R$ 7,4 bilhões por ano. A associação diz que os apostadores não necessariamente deixariam de jogar e poderiam passar a acessar plataformas sem mecanismos de proteção à saúde financeira e à saúde mental, como bloqueio de beneficiários de programas sociais e ferramentas de autoexclusão.
O governo tem apontado preocupações com endividamento, saúde e impactos das apostas sobre a renda das famílias ao discutir novas restrições. Lula também declarou disposição de restringir fortemente o setor e afirmou que, por sua vontade, as bets seriam encerradas no país.
Clubes e entidades do futebol brasileiro se manifestaram contra mudanças abruptas, alegando que os recursos das empresas de apostas ganharam peso nos contratos de patrocínio. Criada em março de 2023, a ANJL reúne empresas do mercado de jogos e loterias e afirma defender a regulamentação, o jogo responsável e o combate às plataformas clandestinas.
