CAMPINAS — Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) quer impedir a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham doado dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da contribuição.
A proposta estabelece que o impedimento alcance empresas responsáveis por doações destinadas a candidatos a cargos eletivos. O objetivo, segundo Tourinho, é criar uma proteção para o interesse coletivo e reduzir o risco de que contribuições eleitorais sejam usadas como expectativa de benefícios em contratos públicos.
O vereador reconhece que nem toda contribuição feita a partidos ou campanhas envolve irregularidades. Ainda assim, defende a adoção de regras preventivas para evitar que empresas esperem vantagens futuras de agentes eleitos. “A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou.
O financiamento empresarial de campanhas é questionado por entidades da sociedade civil, entre elas a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que consideram esse tipo de prática inconstitucional. O texto também menciona que grandes empresas doadoras mantêm contratos com governos em diferentes níveis da federação.
A proposta foi protocolada na Câmara de Campinas e ainda depende da tramitação no Legislativo municipal.
