Quitar uma dívida e retirar o nome dos cadastros de inadimplentes não garante a aprovação de um cartão, financiamento ou empréstimo. Isso acontece porque bancos e outras instituições financeiras também podem consultar o SCR, sistema administrado pelo Banco Central que reúne informações sobre operações de crédito.
O SCR não é um cadastro de negativação. SPC e Serasa registram informações relacionadas à inadimplência, enquanto o SCR reúne dados de empréstimos, financiamentos e outras operações informadas pelas instituições financeiras. Por isso, uma pessoa pode estar com o nome limpo e ainda ter um histórico de atrasos no sistema.
Como funciona a atualização
De acordo com a advogada Larissa Brandão, especialista em Direito do Consumidor, o pagamento atualiza a situação da dívida, mas não apaga necessariamente os meses em que houve atraso. As instituições financeiras enviam informações ao Banco Central mensalmente, e uma quitação feita em determinado mês pode aparecer no relatório do SCR ao final do mês seguinte.
A retirada da negativação após o pagamento da dívida segue outro prazo: o credor deve providenciar a exclusão do registro em até cinco dias úteis. Já a atualização no SCR depende do envio periódico das informações pelas instituições financeiras.
O banco não é obrigado a conceder crédito, mesmo que o consumidor não tenha dívidas ou esteja com o nome limpo. No entanto, segundo Larissa Brandão, a instituição deve informar o motivo da recusa. A análise pode considerar os dados do SCR, além da situação atual nos cadastros de inadimplentes.
O que fazer em caso de erro
O histórico de atraso pode continuar registrado para os períodos correspondentes. Porém, se a dívida quitada ainda aparecer como vencida depois do prazo de atualização, ou se houver outra informação incorreta, o consumidor pode pedir a correção à instituição financeira responsável pelo registro.
O primeiro passo é procurar o banco ou a instituição que enviou o dado e solicitar a correção ou a exclusão da informação indevida. Se o problema não for resolvido, é possível recorrer à Ouvidoria da instituição e buscar orientação jurídica especializada.
Consulta pelo Registrato
O Banco Central disponibiliza o Registrato, sistema que permite consultar dívidas e a situação de cada uma. Pelo serviço, também é possível verificar em quais bancos o consumidor tem ou teve conta e investimentos, além de conferir chaves Pix cadastradas, operações de compra ou venda de moeda estrangeira, transferências internacionais realizadas e cheques devolvidos.
O acesso aos relatórios de empresas pode ser feito por colaboradores cadastrados no portal gov.br. Também é permitido autorizar ou receber autorização de até cinco pessoas para consultar as informações.
Ao conferir os dados, o consumidor deve observar todo o histórico e verificar se reconhece as operações apresentadas. Caso encontre um registro desconhecido ou incorreto, deve procurar a instituição responsável antes de buscar outras medidas.
