PORTO MURTINHO — A ponte internacional entre Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai, está na fase final, mas o centro que concentrará a fiscalização das cargas ainda não começou a ser construído. Por isso, a Receita Federal estima que a operação comercial da Rota Bioceânica comece somente em 2028.
Os acessos brasileiros à ponte têm cerca de 30% de execução. A estrutura de controle, porém, está em fase de adaptações e redesenho para atender a novas demandas das instituições de fronteira e do governo paraguaio.
Centro de controle ainda depende de ajustes
O Centro Integrado de Controle de Fronteira reunirá os órgãos brasileiros de fiscalização e deverá funcionar como um complexo binacional. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a obra não começou porque o projeto ainda está sendo ajustado e passará por avaliação das instituições envolvidas.
O acordo internacional prevê que o Brasil construa um Centro Integrado de Cabeceira Única, com a integração de instituições fronteiriças do governo paraguaio. A proposta atende a um pedido do Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty, que intermedeia as reuniões binacionais.
O Paraguai deverá atuar no espaço brasileiro de controle com manutenção da própria competência aduaneira, com base no princípio da extraterritorialidade. O pacote contratado pelo DNIT soma R$ 472,4 milhões e inclui o centro aduaneiro e os acessos brasileiros à ponte.
Os acessos viários têm extensão de 13 quilômetros. O Ministério dos Transportes garantiu recursos para iniciar a obra e executar grande parte dos trabalhos, mas a Receita Federal considera o centro de fiscalização o principal ponto de atenção.
Fluxo de veículos e sistemas aduaneiros
A estimativa inicial da Receita Federal é de cerca de 100 veículos por dia quando o corredor começar a operar comercialmente. O volume deve crescer de forma gradual. Entidades trabalham com uma projeção de até 2 mil veículos por dia no médio e longo prazo.
A integração digital também é um desafio. O SINTIA permite a troca eletrônica de informações entre as aduanas dos países do Mercosul, mas a interoperabilidade entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile ainda está sendo ampliada.
O Portal Único de Comércio Exterior está integrado ao sistema em 99%, enquanto Argentina, Chile e Paraguai apresentam níveis diferentes de integração. A Receita Federal avalia que a liberação das cargas dependerá do funcionamento contínuo dos sistemas nos quatro países.
Reforço no quadro da Receita
Porto Murtinho conta atualmente com dois funcionários do Fisco. A Receita Federal identificou a necessidade de ampliar esse efetivo para dez servidores.
Há um concurso autorizado, previsto para 2027 em todo o Brasil, para atender à necessidade de 30 auditores e 116 analistas. Existe a possibilidade de três chamadas, que poderiam somar 90 auditores e mais de 300 analistas.
A definição sobre a distribuição desse contingente ainda não foi tomada. Enquanto isso, servidores especialistas de Brasília, Goiânia, Cuiabá e Campo Grande também atuam de forma regional, com apoio da digitalização e da informatização.
Para a Receita Federal, a estrutura de fiscalização precisa avançar no mesmo ritmo da ponte. “A preocupação é com o Centro Integrado de Controle de Fronteira”, afirmou Erivelto Alencar, superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal.
