O contrato de locação e a autorização do dono não substituem os documentos exigidos para dirigir. Em uma fiscalização, o que importa é que o motorista esteja habilitado para a categoria do veículo e que o automóvel esteja licenciado, mesmo quando pertence a uma locadora, a um parente ou a um amigo.
A CNH pode ser apresentada no formato físico ou digital. O porte pode ser dispensado quando o agente consegue consultar o sistema informatizado e confirmar que o condutor está habilitado e sem impedimento para dirigir. Ainda assim, é possível deixar a versão digital disponível no aplicativo oficial ou levar o documento impresso.
O licenciamento é comprovado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que também pode ser mostrado no celular ou em papel. A dispensa vale apenas para carregar o documento: o veículo continua obrigado a estar licenciado. Se houver pendência, o fato de o carro estar em nome de uma empresa ou de outra pessoa não regulariza a situação.
Antes de assumir a direção, o motorista deve conferir se a CNH está regular e corresponde à categoria do automóvel, se o CRLV atualizado foi emitido e se a placa e os dados do veículo coincidem com o documento. Também é importante verificar se o CRLV digital abre no celular ou se existe uma via impressa.
Para circular no Brasil com um carro emprestado, não há exigência geral de autorização escrita do proprietário apenas porque o condutor é outra pessoa. O dono pode compartilhar o CRLV pelo aplicativo oficial ou entregar uma cópia impressa. Uma mensagem pode ajudar a esclarecer a situação, mas não substitui a habilitação nem o licenciamento.
No caso de veículo alugado, o contrato serve para indicar quem retirou o automóvel e quais condutores foram autorizados pela locadora. As regras sobre motorista adicional costumam estar ligadas às condições assinadas, incluindo cobertura e responsabilidade em caso de acidente. Por isso, é necessário verificar o contrato antes de entregar o volante a outra pessoa.
Se o motorista não conseguir apresentar os documentos, o agente pode consultar os sistemas oficiais. Quando a habilitação e o licenciamento não puderem ser confirmados e também não houver documento de porte obrigatório, a situação pode se enquadrar no artigo 232, com multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. Isso é diferente de conduzir um automóvel não licenciado, que é uma irregularidade do próprio veículo.
