A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas on-line serão bloqueados no país, com remoção dos aplicativos e restrição de acesso às páginas. A operação será realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), à meia-noite (0h).
Até lá, as plataformas poderão continuar disponíveis exclusivamente para permitir a retirada dos valores mantidos nas contas. O prazo para o resgate voluntário termina às 23h59 de 5 de outubro. O Ministério da Fazenda calcula que cerca de R$ 1,7 bilhão atualmente depositados nesses serviços sejam sacados pelos usuários.
A medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) foi publicada na última sexta-feira (25) e entrou em vigor imediatamente. A norma impede novos depósitos e aportes financeiros, mas autoriza o uso dos saldos já existentes para jogos até o início de outubro.
Como será a devolução dos valores
Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão encaminhar aos bancos um demonstrativo individualizado do saldo remanescente, vinculado ao CPF e à conta bancária de origem. Com essas informações, as instituições financeiras farão o estorno automático entre 9 e 14 de outubro.
A Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução caso ocorram falhas ou dificuldades no repasse direto por bancos privados e comerciais. Operadoras que criarem obstáculos ao saque estarão sujeitas a sanções administrativas e poderão responder criminalmente por apropriação indébita.
O Banco Central do Brasil também bloqueará previamente, nos mecanismos de Pix e TED, a recepção de valores por pessoas jurídicas cujo CNAE ou objeto social esteja relacionado a apostas on-line.
Jogos incluídos na proibição
A medida provisória revoga integralmente os parâmetros operacionais definidos em 2024 para modalidades específicas de apostas. Com a proibição, ficam ilegais os jogos de linha, como o jogo do Tigrinho; os jogos de colisão, como o aviãozinho; roletas virtuais; dados; sorteios de números e bolas; jogos de cartas, como o Blackjack; apostas múltiplas; palpites esportivos de quota fixa; e corridas.
