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Polícia aponta comando único em rede de clínicas de reabilitação

Investigação apura uso de empresas relacionadas para captar recursos públicos e apresentar propostas como se fossem concorrentes.

Polícia aponta comando único em rede de clínicas de reabilitação
Foto: Divulgação

A Polícia Civil investiga uma rede de clínicas de reabilitação instalada na região de Fátima do Sul por suspeita de captar recursos públicos destinados a internações compulsórias e involuntárias. As empresas apareciam formalmente como independentes, mas compartilhavam administração, funcionários, estrutura e dinheiro, segundo as apurações.

O caso está no Inquérito Policial nº 31/2025 e integra a Operação Cura Terapêutica, deflagrada no dia 18 de agosto deste ano. A investigação começou a partir de informações encaminhadas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e apura suspeitas de organização criminosa, falsidade ideológica, fraude em contratações públicas e lavagem de capitais.

Fábio Garcia do Amaral, de 45 anos, é apontado como chefe da organização e está preso. Marcos Pereira de Matos, de 48 anos, gerente da Clínica Vila Bethânia Centro Terapêutico, também segue sob custódia. A unidade fica na zona rural de Glória de Dourados.

Os dois foram presos em flagrante por sequestro e cárcere privado de um paciente mantido contra a própria vontade e por tráfico de drogas, em razão dos medicamentos encontrados no local. A clínica foi interditada pela Vigilância Sanitária.

Empresas com atuação coordenada

A decisão judicial que autorizou os mandados descreve um conjunto de pessoas jurídicas distintas, mas submetidas a um mesmo núcleo de decisão. Estão no centro das apurações a Daytop Brasil, o Instituto Oxford, a Phoenix House, a Hazelden e a Coolmine.

Embora tivessem CNPJs e quadros societários diferentes, as empresas compartilhavam endereços, mantinham vínculos familiares e apresentavam administração integrada, conforme os indícios reunidos pela polícia. Fábio Garcia do Amaral e Marcos Pereira de Matos são apontados como os principais gestores.

Durante inspeções, funcionários disseram que as unidades pertenciam ao Grupo Daytop. A Daytop Brasil funcionaria como matriz, com documentos das demais empresas, contratos, notas fiscais e a equipe multidisciplinar que atendia os internos.

A polícia suspeita que as clínicas apresentassem propostas em processos judiciais como se fossem concorrentes. Famílias que buscavam a Justiça para conseguir uma internação precisavam reunir orçamentos para definir onde o paciente seria atendido. Nesse momento, empresas do mesmo grupo poderiam apresentar valores previamente combinados.

A prática teria criado uma aparência de competição, permitindo a escolha de uma das clínicas e o pagamento com recursos públicos. A decisão judicial afirma que a simulação elevava artificialmente os valores das internações. Contratos para serviços semelhantes variavam de R$ 45 mil a R$ 239,9 mil, sem critérios médicos, assistenciais ou operacionais identificados para explicar a diferença.

Nas inspeções realizadas em março de 2025, responsáveis por algumas clínicas informaram preços entre R$ 45 mil e R$ 55 mil por seis meses de tratamento. Em outra unidade, o valor chegava a R$ 70 mil.

Transferência de pacientes e movimentação financeira

Os pacientes eram transferidos entre unidades próximas. A Daytop Brasil concentrava atividades recreativas, atendimentos da equipe multidisciplinar e parte da estrutura administrativa usada pelos demais estabelecimentos. A Phoenix House foi apresentada como uma unidade de regime mais rígido, enquanto a Coolmine seria voltada à fase final do tratamento.

Relatórios citados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontam ausência ou vencimento de licenças sanitárias, ambientes inadequados, falta de prontuários individualizados, equipes técnicas incompletas, falhas no controle de medicamentos e restrições de liberdade sem respaldo legal.

A investigação identificou pelo menos R$ 1 milhão destinado ao custeio de internações entre 2023 e 2025. O valor não inclui necessariamente todo o dinheiro movimentado, porque há processos em segredo de Justiça ou sem informação disponível, além de contratos firmados diretamente com prefeituras.

Segundo as apurações, os recursos saíam dos cofres do Estado e de municípios, em alguns casos após decisões judiciais que determinavam o bloqueio de verbas públicas. Depois, o dinheiro passava por uma estrutura centralizada, tendo a Daytop Brasil como principal central financeira.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras indicaram movimentações consideradas atípicas e incompatibilidades patrimoniais envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos investigados. A polícia também encontrou indícios de repasses a terceiros, saques em espécie, transferências para familiares e pagamentos supostamente simulados.

Lucas Soto Silveira, Jefferson Aparecido de Oliveira e Marcelo Azevedo dos Santos aparecem formalmente ligados a empresas do grupo. A investigação avalia se alguns deles atuaram como laranjas para manter diferentes CNPJs sem revelar a concentração do controle.

Para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, há indícios de organização criminosa, peculato e fraude a licitações. A Polícia Civil sustenta que Fábio Garcia do Amaral e Marcos Pereira de Matos comandavam a estrutura administrativa, financeira e operacional. As investigações continuam.

Texto produzido pela Redação Casa com Ideia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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