O Ministério Público Federal denunciou 12 funcionários e ex-funcionários da Voepass pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A acusação trata da queda de um avião ATR 72-500, em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas. Entre os denunciados pelo MPF estão o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho; o diretor de Operações, Marcel Sarquis Moura; e o diretor de Manutenção, Carlos Alberto Costa. Se condenados, os acusados podem receber penas de 8 a 24 anos de prisão.
A denúncia afirma que os envolvidos tiveram responsabilidade direta ou contribuíram para o acidente por ação ou negligência. O documento também aponta que os diretores definiam, em nível técnico, quais serviços de manutenção seriam realizados.
A Voepass declarou que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade” e afirmou que as tripulações eram orientadas a cumprir os procedimentos conforme cada cenário operacional. As demais defesas não haviam sido localizadas.
O que apontou a investigação
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF concluiu que o acidente ocorreu após a perda de controle em voo. Entre os fatores citados estão o acúmulo de gelo na aeronave, a inoperância do sistema pneumático de degelo e a execução inadequada de cinco procedimentos pelos pilotos.
A PF também apontou falhas na resposta à pane, degradação de performance, condições severas de gelo e estol, situação em que ocorre perda de sustentação. Diálogos registrados na caixa-preta indicaram que a aeronave apresentava falhas recorrentes não sinalizadas pelas tripulações. O relatório registrou ainda que os pilotos sabiam do problema no sistema de degelo.
Segundo o MPF, o caso não resultou de uma falha técnica isolada. A denúncia cita omissões continuadas na manutenção preventiva e na gestão da segurança da empresa. A análise de 96 processos de fiscalização da Anac e os depoimentos colhidos pela PF também teriam indicado uma cultura de não comunicação de panes, com o objetivo de evitar a paralisação comercial das aeronaves.
Lista de denunciados
Além de José Luiz Felício Filho, Marcel Sarquis Moura e Carlos Alberto Costa, foram denunciados Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional responsável pelo voo PTB 2283; Alex de Souza Leandro, mecânico responsável pelo Daily Check do PS-VPB; William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional; Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção; e Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional.
Também integram a lista Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe; Eric Consoli, diretor Técnico; Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe e responsável pelo FOQA; e David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.
Edson Serra Martins, Luciano Alves de Macedo, Oderlino de Campos Figueiredo e John Major Viana foram indiciados pela PF, mas ficaram fora da denúncia do MPF.
