O Ministério Público de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação apura um esquema de cobrança de propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
Segundo os promotores do Gedec, Weiss liderava o núcleo público da organização, enquanto Buttini atuava na frente privada. A apuração aponta que o advogado captava grandes contribuintes, negociava honorários e supostas facilidades indevidas, definia a divisão dos valores e fazia repasses ao grupo ligado a servidores públicos.
O procedimento investigado é conhecido como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. Conforme o Ministério Público, fiscais criavam atalhos para que empresas recebessem antecipadamente créditos tributários, em alguns casos acima do valor a que teriam direito por meio da restituição.
Pagamentos e movimentação financeira
A delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, afirma que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025.
Os investigadores citam entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e, entre março e agosto de 2025, 12 documentos emitidos contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, esses últimos registros indicariam serviços que não teriam sido realizados.
A apuração também identificou aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Os investigadores afirmam que estruturas societárias e patrimoniais teriam sido usadas para a circulação e a reciclagem de valores. Entre as empresas citadas estão Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Weiss ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. Para o Ministério Público, a posição permitia influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive em decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional.
A investigação afirma que, depois que Weiss passou a comandar a Diretoria de Fiscalização, em meados de 2023, teria sido estabelecido um pagamento fixo de R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). A unidade concentraria procedimentos de interesse de empresas captadas por Buttini.
Ainda segundo a Promotoria, cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados posteriormente a Weiss em dinheiro vivo. As entregas ocorreriam em mochilas, em restaurantes e em outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Mandados e investigados
A ação cumpre 47 mandados de busca e atinge 27 investigados. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas ligado ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, chamado de “King” por varejistas.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público atribui a eles funções em etapas como análise, deferimento e liberação de créditos tributários:
- Mauro Luís Almeida dos Anjos, ex-supervisor fiscal da DEAT;
- Márcio Miranda Maia, ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT;
- Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, ex-diretor-executivo da DEAT;
- Lisandra Cristina Greco Marquezi, auditora fiscal da Receita Estadual;
- Aldo Misael Pires Gomes, inspetor fiscal do Núcleo de Fiscalização 4 da DRTC-III;
- Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal da Receita Estadual e ex-diretor-adjunto da DIFIS;
- Fernando Santiago Miguel Gonzalez, auditor fiscal da Receita Estadual;
- Anderson Aparecido Carratu, inspetor fiscal da DRTC-III.
Os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu que eles sejam proibidos de entrar nas dependências da Secretaria da Fazenda e tenham as credenciais bloqueadas. Para os ex-servidores, a Promotoria solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos de ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto também são citadas na investigação. De acordo com o Ministério Público, as conversas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas, além de contato com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
Os citados foram procurados para manifestação, e o espaço permanece aberto.
