Documentos indicam que o escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, representante de Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) em um contrato de R$ 5 milhões com o Governo do Distrito Federal (GDF). A parceria foi firmada em 2023 para um programa voltado à educação criativa e à transformação digital da rede pública de ensino.
Meirelles foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na investigação sobre o filme Dark Horse. Ele também é apontado pela PF como titular da empresa LF&P Consulting, contratada pelo ICB para prestar serviços jurídicos, contábeis e de auditoria.
Contratação e recursos
O plano de trabalho da parceria com o GDF previa R$ 147 mil para serviços jurídicos e auditoria e R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria. O ICB é presidido pela empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme e também alvo de mandado de busca e apreensão.
A relação entre o ICB e a LF&P Consulting foi mencionada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas de busca e apreensão na investigação sobre Dark Horse. Em outro contrato, a empresa recebeu R$ 80 mil do ICB com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação provenientes de emenda parlamentar de Frias.
Para justificar esse repasse, o ICB apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. A PMR Advocacia, uma das empresas citadas nas cotações, negou à CGU ter enviado orçamento ao instituto. A mesma empresa também aparece em cotação apresentada pelo ICB ao Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).
Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procurados, mas não houve retorno.
Pedido de investigação
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre possíveis irregularidades na parceria entre o ICB, o FAP-DF e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Magno apontou possível triangulação de recursos educacionais para custear interesses privados. Também citou relatos de equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada, com base em vistorias e avaliações de professores.
Posicionamento da Secretaria de Educação
A SEEDF informou que relatórios técnicos classificaram a execução do Termo de Colaboração nº 02/2023 como parcial, porque nem todas as metas e entregas previstas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi acionada para apresentar documentos e informações.
A secretaria também afirmou que o ICB não devolveu valor superior a R$ 1 milhão. O débito deverá ser inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e enviado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que recebeu os apontamentos e realizou diligências junto ao proponente, seguindo os procedimentos administrativos e os prazos aplicáveis.
Operação contra Mario Frias
Mario Frias foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira (10/9), por determinação de Flávio Dino, em inquérito que investiga a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado negou irregularidades e afirmou: “Vou colaborar com tudo que for pedido, vou entregar cada documento”. A Operação Make Up, da PF, cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
