Entidades brasileiras ligadas às apostas esportivas pediram diálogo com o Congresso Nacional e o Poder Executivo diante da possibilidade de uma Medida Provisória interromper a atuação das empresas do setor. A aprovação do texto está prevista para sexta-feira (25), após o governo sinalizar a proibição das apostas online.
O manifesto foi divulgado nesta quinta-feira (24). As associações afirmam que as empresas se instalaram no país depois da regulamentação estabelecida pela Lei nº 14.790/2023. Desde então, segundo o documento, houve pagamento de outorgas, investimentos em tecnologia e compliance, contratação de profissionais e recolhimento de tributos sob fiscalização do Estado.
As entidades sustentam que uma mudança abrupta afetaria a proteção aos apostadores. Na avaliação apresentada, parte da demanda migraria para plataformas ilegais, que não teriam mecanismos como controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção a jogadores problemáticos e autoexclusão. O manifesto também afirma que menores de idade, atualmente alcançados pela regulação, ficariam expostos nesse ambiente.
Efeitos apontados no manifesto
O setor prevê ainda redução na arrecadação de tributos e nos repasses definidos em lei para áreas como esporte, segurança pública, saúde e seguridade social. Outro ponto citado é a segurança jurídica: para as associações, romper autorizações concedidas pelo próprio Estado poderia gerar disputas e compensações, além de afetar a confiança de investidores.
O documento também menciona os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. As equipes haviam procurado o governo para negociar um programa de renegociação de dívidas, com redução dos juros e ampliação do prazo. O auxílio financeiro não teria relação com a Medida Provisória, mas poderia ocorrer em um momento de risco para contratos de patrocínio com casas de apostas.
A manifestação foi publicada depois de Luiz Inácio Lula da Silva decidir, na última quarta-feira (23), que pretende proibir as bets. Durante um ato político com artistas no Rio de Janeiro, uma mensagem exibida em um telão associou o senador Flávio Bolsonaro (PL) aos prejuízos relacionados aos jogos de azar.
Ao final, as entidades defenderam medidas baseadas em evidências e se colocaram à disposição para discutir alternativas. “Nós apostamos no Brasil”, diz o manifesto, ao defender regras, contratos, empregos e mecanismos de proteção.
