Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade solicitaram à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos. Eles afirmam que o parlamentar pode ter cometido atentado contra a soberania nacional ao pedir que o governo norte-americano classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
A representação foi protocolada na sexta-feira (29) e também solicita que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral para verificar a existência de possíveis elementos relacionados a abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.
O documento é assinado por Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Duda Salabert, Luiza Erundina, Heloísa Helena, Luizianne Lins e Chico Alencar. Os parlamentares afirmam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre 26 e 29 de maio, período em que se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo a representação, o senador declarou nas redes sociais que trabalhou para o enquadramento das facções como grupos terroristas e agradeceu a Trump e Rubio pelo atendimento do pedido. Os autores também citam informações que relacionam a decisão anunciada pelos Estados Unidos à articulação de integrantes da família Bolsonaro com o governo norte-americano.
Para os deputados, a iniciativa interferiu na condução das relações internacionais, atribuição reservada pela Constituição ao presidente da República. Eles sustentam ainda que a classificação pode permitir sanções econômicas e medidas previstas na legislação dos Estados Unidos para o combate ao terrorismo.
Com base nesses argumentos, o grupo pediu a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual crime de atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal.
Pedido apresentado ao STF
Também no sábado, o deputado Lindbergh Farias pediu ao Supremo Tribunal Federal que a decisão dos Estados Unidos fosse incluída como fato novo no processo que envolve Eduardo Bolsonaro. O pedido foi apresentado no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de coagir autoridades brasileiras.
Na avaliação de Lindbergh, a medida anunciada pelos Estados Unidos pode ter relação com uma tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. Ele citou a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão”, afirmou o deputado. Para ele, a mudança pode deslocar investigações sobre lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência e segurança nacional dos Estados Unidos, com regras mais restritivas de acesso a informações.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e é acusado de ter articulado, no país, sanções contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras. Segundo a denúncia, a atuação teria buscado interferir no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, Lindbergh havia pedido a inclusão de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro na investigação. O deputado também afirmou haver indícios de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria financiado a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, mas que os recursos teriam sido desviados para manter e custear as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o pedido de ampliação à Procuradoria-Geral da República. A nova petição busca acrescentar a decisão norte-americana aos elementos que a PGR analisa antes de apresentar sua manifestação final.
