A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. O tema foi abordado por Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, em entrevista ao JTT.
Lawfare é definido como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. Na avaliação de Cleide, a análise não deve se limitar ao conteúdo das decisões judiciais. Também precisa considerar quem tem competência para julgar, qual é o foro adequado e quem deve exercer a função de juiz natural de cada cidadão.
A discussão ganhou destaque após André Mendonça assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Cleide questionou a competência do ministro e afirmou que o direito a um julgamento justo e ao juiz natural deve valer para qualquer pessoa, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Da Lava Jato às instituições
A entrevistada relacionou o caso à experiência da Operação Lava Jato. Segundo sua interpretação, métodos associados à operação não teriam desaparecido, mas passado a se apresentar de outras formas. Ela mencionou estudos acadêmicos sobre a atuação estadunidense durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e os interesses geopolíticos dos Estados Unidos.
Cleide também citou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua análise sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Para ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla.
Na avaliação apresentada, os efeitos dessa experiência ultrapassaram a responsabilização individual e alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, o lawfare seria um fenômeno que combina Direito, mídia, economia e política.
Estado, redes internacionais e comunicação
Outro tema foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide mencionou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Ela relacionou essa formação a uma concepção de Estado que, em sua leitura, defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide. A crítica envolve o papel do Estado na garantia de direitos sociais, como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
A advogada também apresentou sua interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Segundo ela, essa influência faria parte de uma política de Estado de longo prazo e estaria ligada a redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação.
Entre os exemplos citados está a Atlas Network, à qual Cleide atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Ela ainda mencionou o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais e a relação dessas redes com disputas eleitorais e institucionais.
Disputa política e propostas
Para Cleide, a crise envolvendo o STF integra uma disputa política mais ampla. Ela afirmou que os ataques às instituições atravessam diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Também citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação digital foi outro ponto destacado. A entrevistada mencionou redes sociais, campanhas de desinformação e estruturas de comunicação como componentes das disputas contemporâneas, além de citar Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
A Rede Lawfare Nunca Mais defende a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. Cleide afirmou que a organização trabalha para incluir o tema em programas de governo e que a discussão já foi apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na interpretação apresentada na entrevista, a prevenção exige reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem. O debate, portanto, envolve competência, foro, regras e limites institucionais, além do papel do sistema de Justiça em uma democracia.
