A Justiça Federal autorizou o advogado Marcos Arruda dos Santos a voltar a trabalhar em áreas que não tenham relação com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão mantém, porém, a proibição de atuação em processos judiciais ou administrativos que envolvam bens, direitos ou interesses do instituto.
Marcos é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em fraudes para obtenção de salário-maternidade. Ele foi preso em flagrante em 13 de maio, junto com Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima, durante a apuração. Na ocasião, foram encontrados R$ 32,6 mil em espécie com o grupo.
A decisão foi assinada na quarta-feira (16) pelo juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Na audiência de custódia, o advogado havia obtido liberdade provisória mediante fiança de R$ 10 mil, suspensão do exercício da advocacia por 180 dias e monitoramento eletrônico pelo mesmo período.
Medidas mantidas
O juiz rejeitou o pedido da defesa para retirar a tornozeleira eletrônica. Marcos também continuará impedido de deixar Campo Grande sem autorização. A defesa alegou que ele não consegue visitar os pais e sogros, moradores de Japorã, e que a advocacia é a única fonte de renda dele e da família.
O Ministério Público Federal se manifestou contra as mudanças. Para o juiz, as razões que levaram à imposição do monitoramento continuam presentes. O cumprimento das determinações, sem registro de novo crime, tentativa de fuga ou interferência nas investigações, foi considerado um sinal de que as medidas cautelares estão funcionando.
A decisão também afirma que a necessidade de viagens a Japorã não foi comprovada por documentos e que o convívio familiar, sozinho, não justificaria a alteração da restrição territorial.
A suspensão profissional foi reavaliada depois de mais de 90 dias. Como a investigação trata de suspeitas relacionadas ao INSS, o magistrado entendeu ser possível reduzir a proibição sem permitir que Marcos atue na área ligada ao caso. A restrição continuará válida pelo restante dos 180 dias estabelecidos inicialmente.
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) será comunicada para registrar a alteração. A decisão não afastou a suspeita de que a condição de advogado teria sido usada na suposta fraude. O auto de prisão menciona ainda outros três benefícios concedidos com atuação de Marcos e investigados por possível irregularidade.
Durante a prisão, Giovanna afirmou à Polícia Federal que não era indígena e que teria sido procurada pelo advogado, que disse que ela teria direito ao salário-maternidade e ficaria responsável pelo requerimento. Irene também declarou não ser indígena. Marcos permaneceu em silêncio durante o depoimento.
Além do dinheiro, foram apreendidos quatro celulares e um caderno com anotações. A Justiça autorizou o acesso aos dados dos aparelhos para permitir o avanço da investigação e a identificação de possíveis outros envolvidos.
