O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manteve suspensa a licitação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema). O certame prevê uma contratação estimada em R$ 165,49 milhões para ações de transição energética nos municípios que fazem parte do consórcio.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do tribunal nesta terça-feira (8), após a fiscalização identificar indícios de irregularidades e pontos que precisam de esclarecimentos no edital.
Entre os questionamentos está a formação do orçamento. A equipe técnica apontou que o documento não detalha como os custos foram calculados, o que impede a análise da origem dos valores usados para chegar ao preço estimado.
O tribunal também pediu justificativas para a exigência financeira imposta às empresas interessadas. O edital estabeleceu um Índice de Endividamento Total (IET) igual ou inferior a 0,40, mas, segundo a fiscalização, não apresentou fundamentação técnica suficiente para explicar a escolha desse limite.
Outro ponto analisado é o percentual reservado à elaboração do projeto executivo. O TCE-MS solicitou ainda informações sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que deve demonstrar a adequação da solução escolhida e a correção da estimativa de custos.
Licitação continua suspensa
O próprio Cidema havia interrompido a Concorrência Eletrônica por tempo indeterminado antes da decisão cautelar do tribunal. Com a determinação do TCE-MS, o processo não poderá ser retomado enquanto os questionamentos técnicos e jurídicos não forem avaliados.
A suspensão não cancela a licitação. O procedimento permanece existente e parado, e o consórcio terá de esclarecer os pontos levantados antes de uma nova análise do Tribunal de Contas.
O projeto prevê medidas para ajudar os municípios integrantes do Cidema a reduzir emissões de gases de efeito estufa e avançar na transição energética.
